TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO NO SITE RHINTERIOR.COM.BR

Os termos e condições abaixo se aplicam aos benefícios e serviços disponibilizados pelo RH Interior para inclusão em seu website, sob o domínio Internet www.rhinterior.com.br, para cadastrar, manter e expor os seus currículos neste site (''SITE'')


1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. O USUÁRIO DECLARA TER CONHECIMENTO QUE CLICAR NO BOTÃO ''Concordo com o Contrato e desejo prosseguir'' E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO AO SITE IMPLICARÁ NA ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO.

1.2. O RH RIO poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições para Cadastramento ao SITE, atualizando e deixando disponível nova cópia aos seus USUÁRIOS.

1.3. Os seguintes termos, quando utilizados neste contrato, terão o significado a seguir:

1.3.1. DOMÍNIO: Nome representativo de uma entidade perante a comunidade Internet;

1.3.2. URL: Sigla de ''Universal Resource Locator'', ou ''Localizador Universal de Recursos''. Endereço eletrônico que define um padrão sintático para a designação de recursos disponíveis na Internet;

1.3.3. SITE: Um computador ou uma rede de computadores, associados a um identificador único na Internet, acessível eletronicamente;

1.3.4. LOGIN: Processo de identificação pessoal perante um sistema eletrônico, usualmente perante um computador ou rede de computadores que no SITE ocorrerá quando o usuário colocar nos campos designados para isto, seu USUÁRIO e sua SENHA e clicar em ''Logar no Sistema'';

1.3.5. E-MAIL: ''Electronic Mail'' (Correio Eletrônico) - endereço eletrônico utilizado para o envio e recebimento de mensagens eletrônicas;

1.3.6. BACK-UP: cópia de segurança de arquivos ou dados;

2. OBJETO

2.1. O objeto deste contrato consiste em regular as relações para: (i) cadastramento, hospedagem, exposição e divulgação do Currículo cadastrado pelo USUÁRIO no SITE, que será disponibilizado a pessoas jurídicas que estejam interessadas em alocar recursos humanos para determinada área/segmento do mercado; (ii) envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail) e o aproveitamento dos benefícios advindos.

3. CADASTRO DO CURRÍCULO DO USUÁRIO

3.1. Ao se cadastrar, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

3.2. Fica expressamente estipulado que somente será permitido o cadastro de um único currículo por email, nome, login e senha da pessoa, podendo o RHINTERIOR excluir sem prévio aviso, qualquer currículo em duplicidade que se encontrar no sistema.

3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento de seu currículo, ou em qualquer outro serviço, serão de sua inteira responsabilidade.

3.4. Para proceder ao cadastro básico do currículo no SITE o USUÁRIO deverá prestar as seguintes informações: nome completo; data de nascimento; email; usuário; senha; além de quaisquer outras exigidas pelo RHINTERIOR.

3.5. Após o encerramento do cadastro básico, o USUÁRIO poderá começar a utilizar todos os serviços destinados aos USUÁRIOS CADASTRADOS e, posteriormente, optar por adquirir ou não qualquer outro serviço ou produto adicional disponibilizado pelo SITE.

3.6. Os dados pessoais e de contato, constantes do currículo do USUÁRIO, permanecerão visíveis e disponíveis a todas as empresas cadastradas no SITE.

4. EDIÇÃO DOS DADOS DO CURRÍCULO

4.1. O USUÁRIO, após o ato do cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado constante de seu currículo, com exceção de seu nome de usuário, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE.

4.2. O USUÁRIO, tendo efetuado o LOGIN no SITE, poderá inserir dados adicionais ao seu currículo (tais como, dados pessoais, formação, cursos, informática, experiência profissional, qualificações, idiomas), modificar e atualizar toda e qualquer informação contida no seu banco de dados.

4.3. Todas as obrigações relacionadas ao cadastramento aplicam-se também para a edição do currículo pelo USUÁRIO.

5. E-MAIL

5.1. O USUÁRIO fica ciente de que qualquer contato feito entre o RH INTERIOR ou as Empresas cadastradas no site com ele, podem ser feitos através do email que o USUÁRIO cadastrou no sistema.

5.2. O USUÁRIO autoriza expressamente o RH INTERIOR a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas no SITE ou a proveniente do RH INTERIOR, bem como boletins periódicos ou informativos do site, mesmo que estes contenham links de outros SITES sejam ou não estes parceiros comerciais do RH INTERIOR, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.

6. SENHA, SEGURANÇA E ACESSO AO CURRÍCULO

6.1. O USUÁRIO poderá acessar seu currículo desde que efetue seu LOGIN, informando seu USUÁRIO e digitando sua SENHA.

6.2. O USUÁRIO é completamente responsável pela confidencialidade de sua conta e senha, bem como de qualquer ato ou fato ocorridos em relação à sua conta, senha.

6.3. O USUÁRIO poderá alterar sua senha a qualquer momento, bastando, para tanto, que acesse o sistema com seu USUÁRIO e SENHA.

7. PREÇO E LIMITE DE ACESSO

7.1. O cadastramento, a edição, a permanência e a utilização dos serviços ora contratados são gratuitos, não havendo limite de tempo para que o USUÁRIO permaneça hospedado ou conectado ao SITE. Eventual alteração desta condição deverá ser informada por e-mail ao USUÁRIO, com antecedência de 30 (trinta) dias, dando ao mesmo a opção de cancelamento do serviço.

7.1.1. O RH INTERIOR poderá oferecer serviços adicionais aos aqui contratados, com preços estabelecidos previamente em contratos a serem optados pelo Usuário.

7.2. O RH INTERIOR pode, a seu exclusivo critério, após o transcurso de 60 meses sem acesso, deletar o currículo do USUARIO de sua base de dados, sem que para isso precise de qualquer autorização.

8. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

8.1. É política do RH INTERIOR respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. Assim sendo, o RH INTERIOR não monitorará ou editará nenhuma informação do USUÁRIO sem sua permissão, excetuando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse do RH INTERIOR ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestados.

8.2. ALÉM DAS HIPÓTESES DA CLÁUSULA 8.1 ACIMA, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O RHINTERIOR, OU TERCEIRO POR ELA INDICADO, A REVELAR A PARCEIROS COMERCIAIS AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA FINS COMERCIAIS, INCLUSIVE DE MARKETING.


9. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

9.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os serviços prestados pelo RH INTERIOR para:

9.1.1. fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;

9.1.2. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;

9.1.3. transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais;

9.1.4. enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;

9.1.5. obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;

9.1.6. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, dados de terceiros;

9.2. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto.

9.3. Na hipótese de o RH INTERIOR constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 9.1 e 9.2 acima, fica assegurado o direito do RH Rio de SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato.

9.4. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de sua senha ou conta.

9.5. O USUÁRIO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão.

9.6. O USUÁRIO declara ser o único beneficiário dos serviços objeto do presente instrumento.

10. RESPONSABILIDADE DO RH INTERIOR

10.1. O RHV ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE DIAS) POR SEMANA, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O USUÁRIO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE O RHINTERIOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL OU NÃO AO SITE.

10.2. O RHINTERIOR NÃO SE RESPONSABILIZA PELA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL DE QUALQUER USUÁRIO, NEM, TÃO POUCO, PELAS CONSEQÜÊNCIAS, AOS USUÁRIOS, ADVINDAS DE SUA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO ATRAVÉS DESTE SITE.

10.3. O RHINTERIOR NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS À VIDA PROFISSIONAL DO USUÁRIO, EM VIRTUDE DA VISUALIZAÇÃO DE SEU CURRÍCULO NO SITE POR SEU ATUAL CONTRATANTE OU POR QUAISQUER TERCEIROS.

10.4. O RHINTERIOR NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTO, SERVIÇO CONTIDO OU OFERECIDO NO SITE, ATRAVÉS DE LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES. POR CONSEGUINTE, QUALQUER NEGOCIAÇÃO HAVIDA ENTRE O USUÁRIO E ANUNCIANTES DO SITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES, A ENTREGA E O PAGAMENTO POR BENS OU SERVIÇOS, QUAISQUER OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES, GARANTIAS OU DECLARAÇÕES ASSOCIADAS A TAIS NEGOCIAÇÕES, COMPROMETERÁ APENAS O ANUNCIANTE E O RESPECTIVO USUÁRIO.

10.5. EM VISTA DO DISPOSTO NA CLÁUSULA 10.4 ACIMA, O RHINTERIOR NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE, PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, BEM COMO POR PERDAS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, RESULTANTES DE NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS OU DECORRENTES DA PRESENÇA DE ANUNCIANTES NO SERVIÇO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL POR QUALQUER RELAÇÃO ENTRE USUÁRIO E EMPRESAS QUE FAÇAM USO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS.

10.6. O RHINTERIOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE.


11. DIREITOS DE PROPRIEDADE

11.1. O USUÁRIO reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELO RHRIO OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO.


12. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

12.1. O RHINTERIOR poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, notificando o USUÁRIO através de aviso contido nas páginas do SITE pertinentes, sendo que o USUÁRIO deverá manifestar sua não concordância notificando O RHRIO, por escrito, através de e-mail.

13. RENOVAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO

13.1. O presente contrato é de duração indeterminada permanecendo válido enquanto o USUÁRIO mantiver seu currículo cadastrado no SITE.

13.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, enviar uma comunicação escrita ao RHINTERIOR, informando seu USUÁRIO, SENHA e NOME COMPLETO, via e-mail para suporte@rhinterior.com.br, solicitando o cancelamento.

13.2.1 A rescisão do presente contrato não exime o USUÁRIO, em nenhuma hipótese, de quaisquer de suas obrigações contraídas em decorrência de eventual aquisição de quaisquer produtos e/ou serviços do SITE.

13.3. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo e independentemente de notificação ou interpelação judicial, havendo violação de quaisquer das cláusulas aqui dispostas.

13.4. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) pelo RHINTERIOR, sem justa causa, e sem que isto implique em qualquer indenização ao USUÁRIO.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.

14.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO e o RHINTERIOR concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

14.3. As partes reconhecem que panes ou inoperância do sistema decorrentes de atos de interferência externa são circunstâncias absolutamente fora do controle das partes, caracterizando-se como caso fortuito, para todos os efeitos legais.

             
              
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