Os termos e condições a seguir se aplicam aos serviços oferecidos pelo RH INTERIOR, a usuários interessados em recrutar profissionais através do site, RHINTERIOR.COM.BR bem como usufruir dos demais serviços acessórios prestados por este site ('SITE'). CLICAR NO BOTÃO 'Concordo com o Contrato e desejo prosseguir' E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRO DA EMPRESA IMPLICARÃO NA ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO RH INTERIOR, ficando expressamente ressalvado que a adesão a estes serviços deverá ser autorizada por pessoa física capaz de contrair direitos e obrigações em nome do usuário. O RH INTERIOR poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições, atualizando e enviando nova cópia aos usuários, ficando assegurado ao usuário a faculdade de cancelar a qualquer tempo a prestação dos serviços.

1. OBJETO

1.1. O objeto deste contrato consiste na disponibilização de serviços, pelo RH INTERIOR, ao usuário, para auxiliá-lo no recrutamento dos profissionais de seu interesse para compor seus quadros ou em quadros de terceiros que o tenham contratado para este fim.

1.2. Para que os objetivos do presente contrato sejam atingidos, o usuário poderá, através das ferramentas disponíveis no SITE: (i) cadastrar e editar as vagas disponíveis, no SITE; (ii) realizar pesquisas de currículos; (iii) enviar e receber mensagens eletrônicas; (iv) utilizar os serviços fornecidos mediante Termo de Adesão específico, referente às ferramentas oferecida pelo RH INTERIOR em seu SITE.

1.3 O usuário somente poderá utilizar os dados ora disponibilizados para o fim exclusivo de recrutamento e seleção de recursos humanos, ficando expressamente proibida a utilização para fins de comercialização, direta ou indiretamente, e a reprodução ou a cessão da base de dados a terceiros.

2. CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. Ao se cadastrar, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nos campos dos formulários de registro. Dentre essas informações será solicitado o número de inscrição no CNPJ. O RH INTERIOR poderá utilizar um serviço contratado para verificar se o número do CNPJ equivale à pessoa jurídica informada. Havendo discrepância entre o número do CNPJ fornecido e o nome da empresa, o RH INTERIOR enviará pelo menos 1 (uma) mensagem via e-mail, solicitando que o usuário corrija seu cadastro. Neste caso, o RH INTERIOR se reserva o direito de suspender o acesso e de deixar o usuário 'invisível' para os demais usuários do SITE, até a respectiva regularização.

2.1.2. Fica expressamente ressalvado que somente será permitido o cadastro de um usuário por número de CNPJ.

2.1.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados fornecidos pelo usuário no cadastramento, ou em qualquer outro serviço, são de sua inteira responsabilidade.

3. E-MAIL

3.1 O USUÁRIO autoriza expressamente o RH INTERIOR a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente do sistema RH INTERIOR, bem como boletins periódicos ou informativos do site, mesmo que estes contenham links de outros SITES sejam ou não estes parceiros comerciais do RH INTERIOR, ao endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.

4. SENHA, SEGURANÇA E ACESSO AO CURRÍCULO

4.1. O usuário poderá acessar o seu cadastro, informando o USUÁRIO e SENHA de acesso, informada no cadastro.

4.2. O usuário é completamente responsável pela confidencialidade de sua conta e senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de sua conta.

4.3. O usuário poderá alterar sua senha e seu apelido a qualquer momento, bastando, para tanto, que acesse a opção 'Dados Cadastrais'. Será preciso informar sua senha atual e digitar sua nova senha.

5. DAS ENTREVISTAS VIRTUAIS OFERECIDAS

5.1. O RH INTERIOR reserva ao candidato o direito de rejeitar ou aceitar responder aos questionários para entrevistas virtuais encaminhados pelas empresas, em situações de buscas de candidatos ou em situações de divulgação de vagas, não informando as mesmas, em momento algum, o desejo do candidato. Porém, a empresa tem acesso aos históricos de envio de vagas e/ou entrevistas virtuais bem como as respostas dos candidatos interessados.

6. CADASTRO DE VAGAS E VISUALIZAÇÃO DE CURRÍCULOS

6.1. O RH INTERIOR veda o uso da sua base pública de currículos para empresas que ofereçam trabalhos do gênero: 'Trabalhe em Casa', 'Aumente sua Renda' ou outros caracterizados como 'corrente', sem prévia autorização do departamento comercial. Também não é permitido o cadastro de qualquer vaga que ofereça tais tipos de trabalho, sem prévia autorização do departamento comercial, sendo que o não cumprimento causará imediata suspensão do cadastro.

6.2. Após efetuar o login, o usuário poderá anunciar e editar no SITE quantas vagas disponíveis houver em sua empresa, através do tópico 'Divulgar Vagas' localizado no menu principal.

6.2.1. A administração do conteúdo das vagas fica a cargo do Usuário e este se compromete a retirá-la do site tão logo a mesma seja preenchida por algum profissional, mesmo que este não seja captado através do Site.

6.3. Os profissionais cadastrados, recebem o anúncio da vaga por email, onde, neste email, possui um link para uma página de confirmação de candidatura a vaga.

6.4. O RH INTERIOR reserva ao candidato, no caso de ser selecionado para envio de vaga pela empresa, o direito de rejeitar ou de se candidatar a vaga, não informando, em hipótese alguma à empresa, este desejo do candidato.

6.5. O usuário poderá visualizar todos os dados pertinentes à qualificação e atributos profissionais contidos nos currículos disponíveis no SITE.

6.6. É EXPRESSAMENTE VEDADO O CADASTRO DE QUALQUER DADO DE CONTATO PELO USUÁRIO EM OUTRO CAMPO SENÃO OS DESTINADOS A ESTE FIM, SOB PENA DE SUSPENSÃO IMEDIATA DOS SERVIÇOS E RESCISÃO DO PRESENTE CONTRATO.

7. PREÇOS E LIMITE DE ACESSO

7.1. Os serviços oferecidos GRATUITAMENTE pelo o RH INTERIOR às empresas são listados abaixo:

- Divulgação de vagas na empresa;
- Visualização das vagas cadastradas e dos possíveis interessados;
- Busca por escolaridade;
- Busca por experiência profissional;
- Possibilidade de criar questionários e enviar aos candidatos;
- Histórico de seus acessos ao sistema

Após o usuário clicar no botão abaixo 'Concordo com o Contrato e desejo prosseguir', o mesmo será direcionado para a página de cadastro dos dados da empresa.

7.1.1. O RH INTERIOR poderá oferecer serviços adicionais aos listados acima, com preços estabelecidos previamente em contratos a serem optados pelo Usuário.

7.2 - O RH INTERIOR se reserva ao direito de bloquear a qualquer momento o acesso de uma empresa caso a mesma esteja acessando o sistema excessivamente.

8. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

8.1. É política do RH INTERIOR respeitar a privacidade de seus usuários. Assim sendo, o RH INTERIOR não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do usuário ou sobre o seu uso destes serviços, sem sua permissão, exceto nas hipóteses de tal conduta ser necessária para:

(a) proteger o interesse do o RH INTERIOR ou de terceiros;

(b) responder reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros;

(c) identificar e resolver problemas técnicos;

(d) cumprir algum procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente;

(e) fazer cumprir os termos deste contrato.

8.2. ALÉM DAS HIPÓTESES DA CLÁUSULA 7.1 ACIMA, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O RH INTERIOR OU ALGUÉM POR ELA INDICADO A REVELAR A PARCEIROS COMERCIAIS AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA FINS COMERCIAIS, INCLUSIVE DE MARKETING.

9. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

9.1. O usuário compromete-se a não utilizar os serviços prestados pelo o RH INTERIOR para:

(a) fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;

(b) transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;

(c) transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais;

(d) enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;

(e) obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;

(f) criar falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CNPJ e outros documentos de terceiros.

9.1.1. NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO, PELO USUÁRIO, DA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NA CLÁUSULA 8.1 ACIMA OU QUALQUER OUTRA PREVISTA NESTE CONTRATO, FICA ASSEGURADO O DIREITO DO RH INTERIOR DE SUSPENDER OU EXCLUIR A DIVULGAÇÃO E OS DADOS DO USUÁRIO, SEM PREJUÍZO DO DIREITO DE RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO E DE OBTER INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

9.2. O usuário é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de sua senha ou conta.

9.3. O USUÁRIO É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL PELOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONEXÃO À INTERNET (COMPUTADOR, LINHA TELEFÔNICA E MODEM) E PELOS CUSTOS DE CONEXÃO, NÃO CABENDO AO RH INTERIOR NENHUMA RESPONSABILIADE POR PROBLEMAS DECORRENTES DO ACESSO AOS SERVIÇOS ORA PRESTADOS.

10. RESPONSABILIDADE DO RH INTERIOR

10.1. O RH INTERIOR ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE DIAS) POR SEMANA, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O USUÁRIO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE O RH INTERIOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL AO SITE.

10.2. O RH INTERIOR NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS CURRÍCULOS CADASTRADOS NO SITE, TAIS COMO, MAS NÃO LIMITADAS A DADOS DE CONTATO, EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS, ETC.

10.3. O RH INTERIOR NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTO OU SERVIÇO CONTIDO OU OFERECIDO NO SITE, ATRAVÉS DE LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA AOS MESMOS. POR CONSEGUINTE QUALQUER NEGOCIAÇÃO DO USUÁRIO COM ANUNCIANTES DO SITE OU PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES, INCLUINDO A ENTREGA E O PAGAMENTO POR BENS OU SERVIÇOS E QUAISQUER OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES, GARANTIAS OU DECLARAÇÕES ASSOCIADAS A TAIS NEGOCIAÇÕES, COMPROMETERÃO APENAS O ANUNCIANTE E O RESPECTIVO USUÁRIO.

10.4. EM VISTA DO DISPOSTO NA CLÁUSULA ACIMA, O RH INTERIOR NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE INCORRIDOS COMO RESULTADO DE QUAISQUER DESSAS NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS OU DECORRENTES DA PRESENÇA DE TAIS ANUNCIANTES NO SERVIÇO.

10.5. O RH INTERIOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS ('HACKERS') AO SITE.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE

11.1. O usuário reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELO RH INTERIOR OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO.

12. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E POSTURA DO USUÁRIO

12.1. O RH INTERIOR poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, sendo o usuário notificado através de uma tela inicial ou e-mail descrevendo as modificações. Para concordar com as mudanças o usuário deverá clicar no 'botão' respectivo. Caso contrário, a sua utilização do serviço será cancelada.

12.2. Ambas as partes poderão, a qualquer tempo, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, enviar e-mail ou comunicação escrita à outra parte no caso do usuário o mesmo deverá informar quando da solicitação, sua senha e CNPJ.

12.3. Na hipótese de o usuário não editar/alterar o seu cadastro pelo prazo ininterrupto de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o seu cadastro ficará suspenso, ou seja, ficará invisível na Internet até que o usuário volte a editá-lo.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil. O usuário e o RH INTERIOR concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva dos Foro da Comarca de Petrópolis/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como o único competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.

13.2. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.